CODIGO "PILOTO" AMBIENTAL CATARINENSE

As possíveis articulações políticas assustam muito. O Código "Piloto" Ambiental Catarinense parece que quer medir o tamanho das forças contrárias com a alteração unilateral, não participativa, da Legislação Ambiental Brasileira, no piloto Catarinense. LHS, governador da nossa Santa (& Bela) Catarina, do PMDB, é um típico representante das forças políticas atuantes contrárias ao Desenvolvimento Socioambiental. Um representante político dos políticos desse Brasil que teima em permanecer com ideias contrárias ao Desenvolvimento Sustentável como se a sociedade brasileira e as instituições de uma sociedade civil organizada pudessem ser ludibriadas facilmente.

O Código "Piloto" Ambiental Catarinense parece servir de termômetro para as alterações que se pretende fazer no país na Legislação Ambiental Brasileira. Está em julgamento no STF. É incontestavelmente, inconstitucional, pelo simples fato de ser a Legislação Ambiental Brasileira de caráter jurídico complementar, i.e., as Legislações Estaduais e Municipais podem ser iguais ou mais restritivas que a Federal.

Agora, esta manobra política deve ser denunciada. LHS deve ter no seu currículo ser o representante legítimo ou ser o próprio mentor desta manobra inconstitucional contrária aos interesses da sociedade brasileira e aos compromissos pelo Brasil assumidos. Logo agora que o Brasil do Lula assume compromissos de redução dos GEEs (Gases do Efeito Estufa) em dezembro na Conferência Climática em Copenhagen - 2009. E, o partido de maior apoio na base do governo, o velho PMDB, "surpreendentemente" defende a alteração da Legislação Ambiental Federal como se fosse possível manter um discurso pró desenvolvimento sustentável e nos bastidores tentar mudar os avanços conseguidos nas questões socioambientais no Brasil.

Não é possível continuar com políticos em cargos públicos sem competência técnica de administração pública sem profundo conhecimento em Desenvolvimento Socioambiental. Não é possível que o setor privado não mantenha em seus cargos de gestão profissionais capacitados para entender esta concepção socioambiental, onde o respeito com a preservação ambiental e justiça social devem ser o alicerce das sociedades do Século XXI.

Comecemos em nível local, nos Municípios. Não dá para aceitar Secretários, Diretores e assim também nos níveis complementares do organograma da gestão pública municipal, cargos políticos, sem a mínima competência e formação profissional necessários ao desempenho de suas funções.

O pequeno agricultor, usado aqui no Código "Piloto" Catarinense, necessitam de apoio e fomento para produzir e querem preservar o meio ambiente. Faltam políticas públicas de apoio ao pequeno agricultor que integre a produção agrícola com a preservação ambiental e que promova justiça social. Nosso Código "Piloto" Ambiental Catarinense usou a fragilidade das políticas públicas de incentivo ao pequeno agricultor para servir de "cabo-de-guerra" com a sociedade civil organizada para fins que interessam particularmente aos médios e grandes agricultores.

Cabe ao STF proteger a Legislação Ambiental Brasileira do golpe contra a sociedade e as instituições brasileiras que estão tentando levar a cabo no Congresso Nacional com apoio de governadores, prefeitos, secretários, diretores, etc., que sempre levam seus interesses pessoais e de seus grupos acima do bem-estar da coletividade. Um verdadeiro golpe contra os interesses da nação brasileira. Mais um.

"Deus salve a América do Sul e a América Latina" destes governantes do Século passado.

Equilíbrio Mecanicista e a Realidade Sistêmica

Ainda se discute que o sistema capitalista/neoliberal, como já demonstrava Adam Smith, não determina o desequilíbrio, - que "se quer" fazer crer -, onde para que poucos ganhem muitos têm que perder. A insistência dos defensores desse equilíbrio, digamos, mecanicista do sistema capitalista/neoliberal é tão frágil e insustentavelmente legítimo que nos faz entender um pouco melhor o que dizem as agendas ocultas dos que tentam convencer a grande maioria que esse equilíbrio mecanicista é real.

Como todos temos nossas agendas ocultas - que nada mais são do que o conjunto de nossas convicções, nossos interesses, traumas e ressentimentos que geralmente não nos deixam confortáveis quando nos expõem - também tenho a minha. Nas "linhas e entrelinhas" do que escrevemos ou falamos lá estão tudo o que somos.

Vejam os bancos e seus imensos lucros no Brasil, para nos atermos ao nosso mundo mais especificamente, que é um exemplo mundial de sucesso desses lucros. A grande maioria entra na ciranda financeira do crédito fácil, sem uma aparente eficiente análise de risco pela instituição, porque quando se deixa de pagar já se ganhou muito do outro lado, e, o risco minimiza a tal ponto que o valor que falta pagar (sempre muito alto invibializando a intenção de sanar as dívidas, contraindo-se empréstimos para pagar empréstimos) ou não é pago ou qualquer valor (às vêzes até um quinto do que se devia é negociável). Pode parecer bom, mas empobrece a população e não deixa que as pessoas progridam já que têm que dar lucros aos bancos e ao sistema financeiro como um todo. Todo dinheiro que entra na conta do cliente é para pagar o que deve aos bancos, não existem consultores de investimentos a grande maioria dos clientes, os gerentes de contas são os consultores para fornecer crédito "fácil" sem autonomia nem responsabilidades (o sistema de informação de avaliação de risco geralmente viabiliza os empréstimos, avaliando-os como de médio e baixo risco, enquanto o cidadão/cliente ainda tem o que "oferecer" ao banco (o que geralmente é o seu provento enquanto supostamente tem capacidade de pagamento). E, o cliente acaba acreditando que se o banco acredita que ele possa sanar a dívida com a instituição, deve ser porque seu risco é baixo e conseguiremos sair dessa. Mentira, a grande maioria é vergonhosamente enganada ficando cada vez mais pobre enquanto poucos lucram muito. Esse é um exemplo do equilíbrio mecanicista.

É como já se disse: a grande maioria que sustenta a riqueza deste país não tem bolsa família nem bolsa BNDS. A classe média, enquanto ascendem a ela cada vez mais um maior número de cidadãos, mais riquezas serão geradas. A distribuição dessa riqueza é que é sempre desigual ocasionando a realidade sistêmica do desequilíbrio social e econômico, entre classes sociais, regiões, países e continentes.

Outro exemplo é a realidade sistêmica da sociedade 20/80 ou 10/90. Onde apenas 20 ou 10% da população mundial terão trabalho e, portanto, proverão todos os bens e serviços necessários para suprir a estes mesmos 20 ou 10%. O restante 80 ou 90% ficarão às margens, sem emprego e sem participar de uma grande fatia dessa riqueza que deveria lhe caber no banquete.