As possíveis articulações políticas assustam muito. O Código "Piloto" Ambiental Catarinense parece que quer medir o tamanho das forças contrárias com a alteração unilateral, não participativa, da Legislação Ambiental Brasileira, no piloto Catarinense. LHS, governador da nossa Santa (& Bela) Catarina, do PMDB, é um típico representante das forças políticas atuantes contrárias ao Desenvolvimento Socioambiental. Um representante político dos políticos desse Brasil que teima em permanecer com ideias contrárias ao Desenvolvimento Sustentável como se a sociedade brasileira e as instituições de uma sociedade civil organizada pudessem ser ludibriadas facilmente.
O Código "Piloto" Ambiental Catarinense parece servir de termômetro para as alterações que se pretende fazer no país na Legislação Ambiental Brasileira. Está em julgamento no STF. É incontestavelmente, inconstitucional, pelo simples fato de ser a Legislação Ambiental Brasileira de caráter jurídico complementar, i.e., as Legislações Estaduais e Municipais podem ser iguais ou mais restritivas que a Federal.
Agora, esta manobra política deve ser denunciada. LHS deve ter no seu currículo ser o representante legítimo ou ser o próprio mentor desta manobra inconstitucional contrária aos interesses da sociedade brasileira e aos compromissos pelo Brasil assumidos. Logo agora que o Brasil do Lula assume compromissos de redução dos GEEs (Gases do Efeito Estufa) em dezembro na Conferência Climática em Copenhagen - 2009. E, o partido de maior apoio na base do governo, o velho PMDB, "surpreendentemente" defende a alteração da Legislação Ambiental Federal como se fosse possível manter um discurso pró desenvolvimento sustentável e nos bastidores tentar mudar os avanços conseguidos nas questões socioambientais no Brasil.
Não é possível continuar com políticos em cargos públicos sem competência técnica de administração pública sem profundo conhecimento em Desenvolvimento Socioambiental. Não é possível que o setor privado não mantenha em seus cargos de gestão profissionais capacitados para entender esta concepção socioambiental, onde o respeito com a preservação ambiental e justiça social devem ser o alicerce das sociedades do Século XXI.
Comecemos em nível local, nos Municípios. Não dá para aceitar Secretários, Diretores e assim também nos níveis complementares do organograma da gestão pública municipal, cargos políticos, sem a mínima competência e formação profissional necessários ao desempenho de suas funções.
O pequeno agricultor, usado aqui no Código "Piloto" Catarinense, necessitam de apoio e fomento para produzir e querem preservar o meio ambiente. Faltam políticas públicas de apoio ao pequeno agricultor que integre a produção agrícola com a preservação ambiental e que promova justiça social. Nosso Código "Piloto" Ambiental Catarinense usou a fragilidade das políticas públicas de incentivo ao pequeno agricultor para servir de "cabo-de-guerra" com a sociedade civil organizada para fins que interessam particularmente aos médios e grandes agricultores.
Cabe ao STF proteger a Legislação Ambiental Brasileira do golpe contra a sociedade e as instituições brasileiras que estão tentando levar a cabo no Congresso Nacional com apoio de governadores, prefeitos, secretários, diretores, etc., que sempre levam seus interesses pessoais e de seus grupos acima do bem-estar da coletividade. Um verdadeiro golpe contra os interesses da nação brasileira. Mais um.
"Deus salve a América do Sul e a América Latina" destes governantes do Século passado.
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